CIM-TTM dá início à elaboração da Carta Social Supramunicipal

A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) iniciou os trabalhos de elaboração da Carta Social Supramunicipal, um instrumento estratégico de planeamento e articulação da rede de serviços e equipamentos sociais do território. A elaboração das Cartas Sociais Supramunicipais constitui uma competência das entidades intermunicipais, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, assumindo-se este instrumento como uma ferramenta essencial para a identificação das prioridades de intervenção e de criação de respostas sociais à escala intermunicipal.

A Carta Social Supramunicipal permitirá reunir e sistematizar informação relevante sobre os serviços e equipamentos sociais existentes nos municípios que integram a CIM-TTM, abrangendo respostas da rede pública, solidária e lucrativa, e considerando a respetiva localização, entidade titular, capacidade e tipologia de resposta social. Mais do que um instrumento de diagnóstico, a Carta pretende constituir-se como uma ferramenta de planeamento, apoio à decisão e definição de prioridades, contribuindo para a adequação, otimização e racionalização da rede existente e para uma melhor resposta às necessidades sociais identificadas no território.

Entre os principais objetivos encontram-se o planeamento e a articulação das intervenções, a promoção da cooperação entre as iniciativas locais públicas e as instituições de solidariedade social na criação e desenvolvimento de respostas e a criação de mecanismos que permitam avaliar os resultados alcançados em cada resposta social. A elaboração deste instrumento contempla, numa primeira fase, a caracterização demográfica, socioeconómica e física do território, bem como o mapeamento e caracterização dos serviços e equipamentos sociais existentes nos nove municípios da CIM-TTM. Será igualmente desenvolvida uma componente prospetiva, destinada a identificar a evolução planeada da rede de serviços e equipamentos sociais, determinar os domínios e locais de intervenção social prioritária, definir critérios de programação e orientar futuros investimentos das entidades públicas, solidárias e privadas.

A Carta Social Supramunicipal deverá ainda assegurar a articulação entre os instrumentos de gestão territorial municipal e as prioridades estabelecidas a nível nacional e regional, promovendo uma visão integrada e supramunicipal das políticas sociais. Com um período de vigência de quatro anos e a obrigatoriedade de revisão no final desse período, a Carta deverá manter-se permanentemente atualizada, beneficiando também da informação disponibilizada anualmente pelos Serviços de Segurança Social relativa à cobertura concelhia e nacional dos diferentes serviços e equipamentos sociais.

O início deste processo representa, assim, mais um passo na construção de uma estratégia intermunicipal de intervenção social, assente no conhecimento do território, na articulação entre entidades e na definição de respostas ajustadas às necessidades das populações das Terras de Trás-os-Montes.