Assembleia Intermunicipal

1. A assembleia intermunicipal é constituída por membros de cada assembleia municipal, eleitos de forma proporcional, nos seguintes termos: a) Dois nos municípios até 10 000 eleitores;
   b) Quatro nos municípios entre 10 001 e 50 000 eleitores;
   c) Seis nos municípios entre 50 001 e 100 000 eleitores;
   d) Oito nos municípios com mais de 100 000 eleitores.
2. A eleição ocorre em cada assembleia municipal pelo colégio eleitoral constituído pelo conjunto dos membros da assembleia municipal, eleitos diretamente, mediante a apresentação de listas que não podem ter um número de candidatos superior ao previsto no número anterior e que devem apresentar, pelo menos, um suplente.
3. Os mandatos são atribuídos, em cada assembleia municipal, segundo o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt.
4. A assembleia intermunicipal reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocada nos termos dos estatutos da comunidade intermunicipal.

Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes:

Presidente da Assembleia Intermunicipal – Luís Manuel Madureira Afonso
Município de Bragança

Vice – Presidente – Paulo Manuel Pereira Rodrigues Pinto
Município de Mirandela

Secretário – Carlos do Nascimento Ferreira
Município de Miranda do Douro

Membros da Assembleia Intermunicipal de Trás-os-Montes