COMPETÊNCIAS E QUALIFICAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Ficha de Projeto 

• Projeto cofinanciado pela EU
• Designação do projeto | Competências e qualificações na administração local (IT)
• Código do projeto | NORTE2030-FSE+-02791000
• Programa| Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE2030)
• Prioridade do Programa | Norte Mais Social
• Região de intervenção | Terras de Trás-os-Montes
• Entidade beneficiária | Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM -TTM)
• Data de aprovação | 20-06-2025
• Data de início | 14-07-2025
• Data de conclusão | 13-07-2029
• Investimento total| 858 909,41 €
• Custo total elegível| 858 909,41 €
• Apoio Financeiro da União Europeia | 730 073,00 €

O projeto “Competências e qualificações na administração local das Terras de Trás-os-Montes” visa promover a aquisição de novas competências e melhoria das competências já existentes, no âmbito da formação e na área da consultoria, e capacitar os municípios das Terras de Trás-os-Montes (Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais) e da CIM-TTM no seguimento da descentralização de competências da administração central para a administração local, nomeadamente, em áreas como a educação e ação social, Informática e Competências Digitais, Cultura e Turismo, Gestão e Organização dos Serviços, Direito e Contabilidade, Engenharia e Arquitetura.

A descentralização da Administração Pública constitui uma oportunidade única para aproximar os serviços dos cidadãos, promovendo maior eficiência, participação ativa e coesão territorial. No entanto, para garantir o sucesso desta transferência de competências, torna-se essencial um investimento sólido na qualificação e valorização dos recursos humanos que integram a administração local. A CIM-TTM tem vindo a apostar na capacitação contínua dos trabalhadores da administração local, reconhecendo que a qualificação profissional é um fator crítico para a modernização administrativa e para a implementação de serviços públicos mais eficazes e inovadores.

O projeto dá, assim, continuidade a este percurso e visa estruturar um programa formativo diversificado e adaptado às necessidades dos municípios das Terras de Trás-os-Montes e da CIM-TTM, abrangendo diversas modalidades de formação, nomeadamente:

• Formação “à medida” (63h, 77h) – direcionadas para a aquisição de competências técnicas e operacionais fundamentais.
• Formação-ação (80h, 105h, 133h) – combinando teoria e prática e permitindo a aplicação imediata dos conhecimentos adquiridos na realidade dos serviços (ação recomendada no aviso).
• Formação avançada não conferente de grau académico (pós-graduação – 120h) – destinada aos técnicos superiores e dirigentes (ação privilegiada no âmbito do aviso).
• Unidades de Formação de Curta Duração – UFCD (25 e 50h) – focadas no desenvolvimento de competências específicas, ajustadas às exigências do quotidiano profissional dos técnicos municipais. Todas estas UFCD pertencentes ao Catálogo Nacional de Qualificações (ação privilegiada no âmbito do aviso).

No âmbito desta operação, resulta um total de 38 cursos que correspondem a 98 ações de formação.

A oferta formativa estrutura-se em diferentes modalidades, garantindo uma abordagem diversificada e ajustada às necessidades dos trabalhadores da administração local: 19 cursos em modalidade de Formação “à medida”, 8 cursos na modalidade de Formação-ação, 3 Pós-graduações e 8 Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD’s).

A estrutura formativa foi delineada com base num levantamento prévio das necessidades de qualificação dos trabalhadores municipais e da CIM-TTM, assegurando um alinhamento rigoroso com as exigências da modernização administrativa e com as competências descentralizadas.