Celebrado Contrato de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros

A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), enquanto Autoridade de Transportes, celebrou, no dia 29 de julho, o contrato de aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros com a empresa Rodonorte – Transportes Portugueses, S.A., no âmbito do concurso público internacional lançado para o efeito.

Este contrato visa assegurar a operação da rede de transporte rodoviário municipal, intermunicipal, inter-regional e urbana nos concelhos da CIM-TTM, com exceção do município de Bragança, 

O contrato, terá uma vigência de 5 anos, com início previsto no primeiro trimestre de 2026. Trata-se de um investimento superior a 29 milhões de euros que visa dar uma resposta integrada e eficiente às necessidades de mobilidade no território, prevendo uma operação anual de cerca de 1.867.000 km em transporte regular e 358.312 km em transporte flexível, garantindo uma cobertura territorial alargada e adequada às necessidades da população.

O transporte flexível, direcionado para localidades com 40 ou menos habitantes, permitirá melhorar significativamente a cobertura do serviço público em zonas de baixa densidade populacional, onde atualmente a oferta é inexistente ou deficitária.

A nova operação contará com 90 autocarros, dos quais 30 serão veículos verdes/limpos, contribuindo para uma mobilidade mais sustentável e amiga do ambiente.

Recorde-se que cabe à CIM-TTM a competência na organização dos sistemas públicos de transportes de passageiros de âmbito Regional. De acordo com o artigo 7.º do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei nº 52/2015, de 9 de junho, as comunidades intermunicipais são as autoridades de transportes competentes quanto aos serviços públicos de transporte de passageiros intermunicipais e por delegação de competências são também a responsáveis pelos serviços públicos de transporte de passageiros municipais. Delegaram esta última competência na CIM-TTM os municípios de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vimioso, Vila Flor e Vinhais.

O serviço a prestar, no âmbito do contrato agora celebrado, pretende assegurar um transporte público de qualidade, eficiente, seguro e acessível, reforçando a coesão territorial e a mobilidade dos cidadãos nas Terras de Trás-os-Montes. A CIM-TTM continuará empenhada na modernização e valorização do transporte público como pilar estratégico do desenvolvimento regional.