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PROTEÇÃO CIVIL E GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS EM TERRAS DE TRÁS-OS-MONTES
A operação “Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos em Terras de Trás-os-Montes: Ações Intermunicipais — Videovigilância Florestal” visa reforçar a prevenção, a vigilância e a capacidade de resposta aos incêndios rurais na sub-região, através da ampliação e modernização do sistema intermunicipal de videovigilância florestal.
A floresta constitui um recurso fundamental para a preservação do equilíbrio ecológico, a proteção dos solos e dos recursos hídricos, a conservação da fauna e da flora e o desenvolvimento económico do território. Nas Terras de Trás-os-Montes, os espaços florestais representam uma parte significativa da ocupação do solo, abrangendo cerca de 325 mil hectares, o que reforça a necessidade de assegurar a sua proteção e valorização.
A operação surge num contexto marcado pelos elevados riscos associados aos incêndios rurais e pelos seus impactos humanos, ambientais, económicos e patrimoniais. A existência de meios eficazes de vigilância, deteção precoce e acompanhamento das ocorrências assume, por isso, particular importância numa estratégia integrada de prevenção e combate aos incêndios.
Em 2018, a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes implementou um sistema de videovigilância e apoio à decisão operacional, constituído por três Torres de Vigilância e Apoio à Decisão, instaladas nas serras de Bornes, Castanheira e Nogueira, e por centros de gestão e controlo localizados em estruturas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e da Guarda Nacional Republicana, em Bragança.
O sistema existente assegura atualmente a cobertura de cerca de 172 mil hectares, correspondentes a aproximadamente 31% do território das Terras de Trás-os-Montes.
A operação tem como principais objetivos:
- Reforçar a capacidade intermunicipal de vigilância e deteção precoce de incêndios rurais;
- Ampliar a cobertura territorial do sistema de videovigilância florestal;
- Melhorar os meios de apoio à decisão e à coordenação operacional;
- Reforçar a monitorização das ocorrências em zonas de orografia mais acidentada;
- Apoiar as ações de prevenção, combate e rescaldo;
- Promover uma resposta articulada entre os municípios e as entidades de proteção civil.
Para alcançar estes objetivos, está prevista a instalação de 16 novas torres de videovigilância, a adaptação das três torres existentes e a requalificação dos centros de gestão e controlo.
A operação contempla ainda a aquisição de uma torre de vigilância móvel e de um drone, destinados a complementar a cobertura do sistema, nomeadamente em áreas de difícil acesso, e a apoiar as operações de vigilância, combate e rescaldo.
Está igualmente previsto o reforço dos meios de uma viatura de comando da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e a criação de centros de monitorização remota nos nove municípios que integram a CIM-TTM.
Através deste investimento, pretende-se reforçar a capacidade de antecipação e resposta perante os incêndios rurais, proteger as populações, o património natural e os recursos do território e promover uma gestão integrada dos riscos nas Terras de Trás-os-Montes.
